Senado aprova projeto de lei contra o povo

O Senador Adelmir Santana do DEM-DF, teve a brilhante idéia de criar um projeto de lei que irá prejudicar grande parte da população, principalmente aos mais pobres que contam com o limite do cartão de crédito para complementar a renda familiar e cobrir “os buracos” antes do pagamento.

Apesar de ser uma idéia absurda, projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira pelo Senado e com isso permite que os lojistas cobrem valores diferentes para o mesmo produto, dependendo da forma de seu pagamento. A regra altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e significa, na prática, autorização para que a cobrança à vista e no cartão de crédito seja mais cara.

A alegação do Senador, é de que hoje, o custo para o lojista da operação com cartão chega a 6% do produto e ele entende que é direito do comerciante repassar este valor ao consumidor. Agora o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e daí irá virar lei e teremos o comércio cobrando dois preços para o mesmo produto.

Isso é um retrocesso… Em um momento em que o consumidor começa a ter noção de seus direitos, uma lei como esta irá favorecer aos comerciantes mal intencionados que se aproveitarão da brecha legal para cobrar o preço que quiserem, incluindo aí não só o custo gerado pelo cartão de crédito, mas também uma margem ilegal de lucros.

Espero que a Câmara dos Deputados tenha bom senso e dê um enérgico veto a esta proposta indecente do Senador Aldemir Santana. Maiores informações podem ser vistas no site do Jornal O Globo.

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Agradeça ao Senado pois a censura está de volta !

Não fiquei maluco e não estou apoiando a censura, isto é apenas uma forma irônica de protesto.

A partir de hoje a censura na internet é lei, aprovada pelo Senado. Alegando ser uma lei para coibir crimes virtuais, os políticos da casa aprovaram um projeto de lei que também será aprovado pela Câmara dos Deputados que tipifica crimes virtuais. Até aí tudo bem, concordo que muitos crimes que ocorrem na internet deveriam ser punidos, mas o fato real é que apenas usaram isto como artifício, visto que na verdade o objetivo da lei é criar a censura na internet, uma vez que tudo o que se faz on line passa a ser registrado pelos provedores e fica à disposição da polícia e da justiça.

Ou seja, esteja ciente que, a partir de agora, saberão exatamente tudo o que você faz na internet. Saberão seu endereço IP, quando se conectou, com quem se comunicou, o que fez, quais arquivos baixou, quais vídeos viu no Youtube, quanto tempo ficou conectado, qual provedor utilizou, e terão meios de chegar em sua casa em poucos minutos caso suspeitem que você cometeu algo que pode ser considerado crime.

Não tenho a menor dúvida de que este tipo de dados se tornará um lucrativo mercado para quem tiver acesso a eles, visto que hoje, tudo é feito pela internet, então é a mesma coisa que ter um grampo telefônico em sua linha.

Aí virão alguns e vão falar: “quem não deve, não teme…” e eu vou responder “Não é por aí… Se lembra que nos tempos da ditadura a maioria não devia, mas temia, pois sabiam que havia injustiça”.

O Jornal O Globo, publicou matéria sobre o fato em sua página na internet.

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