Senado aprova projeto de lei contra o povo

O Senador Adelmir Santana do DEM-DF, teve a brilhante idéia de criar um projeto de lei que irá prejudicar grande parte da população, principalmente aos mais pobres que contam com o limite do cartão de crédito para complementar a renda familiar e cobrir “os buracos” antes do pagamento.

Apesar de ser uma idéia absurda, projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira pelo Senado e com isso permite que os lojistas cobrem valores diferentes para o mesmo produto, dependendo da forma de seu pagamento. A regra altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e significa, na prática, autorização para que a cobrança à vista e no cartão de crédito seja mais cara.

A alegação do Senador, é de que hoje, o custo para o lojista da operação com cartão chega a 6% do produto e ele entende que é direito do comerciante repassar este valor ao consumidor. Agora o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e daí irá virar lei e teremos o comércio cobrando dois preços para o mesmo produto.

Isso é um retrocesso… Em um momento em que o consumidor começa a ter noção de seus direitos, uma lei como esta irá favorecer aos comerciantes mal intencionados que se aproveitarão da brecha legal para cobrar o preço que quiserem, incluindo aí não só o custo gerado pelo cartão de crédito, mas também uma margem ilegal de lucros.

Espero que a Câmara dos Deputados tenha bom senso e dê um enérgico veto a esta proposta indecente do Senador Aldemir Santana. Maiores informações podem ser vistas no site do Jornal O Globo.

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