Senado aprova projeto de lei contra o povo

O Senador Adelmir Santana do DEM-DF, teve a brilhante idéia de criar um projeto de lei que irá prejudicar grande parte da população, principalmente aos mais pobres que contam com o limite do cartão de crédito para complementar a renda familiar e cobrir “os buracos” antes do pagamento.

Apesar de ser uma idéia absurda, projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira pelo Senado e com isso permite que os lojistas cobrem valores diferentes para o mesmo produto, dependendo da forma de seu pagamento. A regra altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e significa, na prática, autorização para que a cobrança à vista e no cartão de crédito seja mais cara.

A alegação do Senador, é de que hoje, o custo para o lojista da operação com cartão chega a 6% do produto e ele entende que é direito do comerciante repassar este valor ao consumidor. Agora o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e daí irá virar lei e teremos o comércio cobrando dois preços para o mesmo produto.

Isso é um retrocesso… Em um momento em que o consumidor começa a ter noção de seus direitos, uma lei como esta irá favorecer aos comerciantes mal intencionados que se aproveitarão da brecha legal para cobrar o preço que quiserem, incluindo aí não só o custo gerado pelo cartão de crédito, mas também uma margem ilegal de lucros.

Espero que a Câmara dos Deputados tenha bom senso e dê um enérgico veto a esta proposta indecente do Senador Aldemir Santana. Maiores informações podem ser vistas no site do Jornal O Globo.

Multa de radar só de dia !

Agora é lei !

Na cidade do Rio de Janeiro, em áreas consideradas de risco, os radares eletrônicos (conhecidos como pardais) terão que ser desligados no período entre 22:00 h e 06:00 h. A lei foi criada pelo vereador Charbel Zaib, que de acordo com o Jornal O Dia possui 23 multas, 75 pontos na carteira e ainda não havia pago nenhuma delas.

Mas antes de sair por aí avançando sinais e metendo o pé no acelerador, se informe sobre quais serão de fato desligados, visto que a lei é municipal e portanto só é válida para as vias administradas pela prefeitura do Rio. Antes de entrar em vigor, a polícia militar fará um levantamento para determinar quais locais são considerados como área de risco, visto que a lei só permite o desligamento destes radares em áreas consideradas de risco. Pelo jeito que as coisas vão aqui na cidade calamitosa, acho que devem desligar todos eles, pois não há região segura no Rio de Janeiro nem durante o dia e menos ainda durante a noite !

Cuidado ao assinar um contrato de trabalho

Dou um aviso a quem está em busca de emprego. Tenha muito cuidado ao escolher a empresa para a qual vai trabalhar e leia atentamente o contrato de trabalho para não caírem em uma roubada como aconteceu comigo…

Estava procurando um emprego para complementar a minha renda, visto que meus ganhos com internet caíram de mais de R$ 2000,00 por mês para pouco mais de R$ 1000,00 mensais, aí acabei assinando contrato com uma empresa que presta serviços para a Prefeitura do Rio de Janeiro, só que na hora de assinar o contrato não li direito pois tudo estava especificado em leis, artigos, decretos e tal e como não sou advogado não sabia ao certo o que aquilo significava. Resumo da ópera: fui contratado para fazer uma coisa, me colocaram para fazer um trabalho massivo e repetitivo em um ambiente completamente hostil sem nenhum tipo de conforto ou ergonomia, totalmente fora do padrão que havia sido combinado. Até aí tudo bem - não me interessou o trabalho e eu ia pedir para sair e pronto. Ao entrar em contato com a empresa solicitando meu desligamento, descobri o significado das leis e das cláusulas codificadas no contrato. Se eu quiser pedir demissão tenho que pagar uma multa à empresa no valor correspondente a 50 % do total do contrato de trabalho. Ou seja: teria que pagar para trabalhar. Tudo isto está amparado na lei 9601 de 1998, regulamentada pelo decreto 2490 de 1998, mas foi devidamente maquiado no contrato para pegarem os leigos no assunto (como foi meu caso).

Além disso a empresa está com minha carteira de trabalho retida há 15 dias (o que é contrário ao artigo 53 da CLT), não me forneceu vale-transporte (Rio Card) e nem me forneceu o vale-refeição conforme combinado no contrato. E tem mais: haveria um adicional que foi combinado durante o processo seletivo que agora já dizem que não será mais pago. Outras pessoas que já trabalham há alguns meses para tal empresa dizem que estão com salários e benefícios atrasados e que é sempre assim.

Hoje estou em casa, faltei ao trabalho e vou procurar um advogado para me ajudar a solucionar este problema, pois fui vítima de um golpe. Também vou aproveitar para notificar a empresa do meu interesse de ser desligado, independente de multa rescisória ou não. Depois corro atrás disso na justiça.

Mas vale o alerta. Fique muito atento à empresa, pergunte tudo antes de assinar o contrato e se possível grave a conversa em seu mp3 ou celular para poder utilizar como prova caso aconteça com você o que aconteceu comigo. Confiei na boa a aparência na sede da empresa e me dei mal. É mais uma prova de que as aparências enganam.

Agradeça ao Senado pois a censura está de volta !

Não fiquei maluco e não estou apoiando a censura, isto é apenas uma forma irônica de protesto.

A partir de hoje a censura na internet é lei, aprovada pelo Senado. Alegando ser uma lei para coibir crimes virtuais, os políticos da casa aprovaram um projeto de lei que também será aprovado pela Câmara dos Deputados que tipifica crimes virtuais. Até aí tudo bem, concordo que muitos crimes que ocorrem na internet deveriam ser punidos, mas o fato real é que apenas usaram isto como artifício, visto que na verdade o objetivo da lei é criar a censura na internet, uma vez que tudo o que se faz on line passa a ser registrado pelos provedores e fica à disposição da polícia e da justiça.

Ou seja, esteja ciente que, a partir de agora, saberão exatamente tudo o que você faz na internet. Saberão seu endereço IP, quando se conectou, com quem se comunicou, o que fez, quais arquivos baixou, quais vídeos viu no Youtube, quanto tempo ficou conectado, qual provedor utilizou, e terão meios de chegar em sua casa em poucos minutos caso suspeitem que você cometeu algo que pode ser considerado crime.

Não tenho a menor dúvida de que este tipo de dados se tornará um lucrativo mercado para quem tiver acesso a eles, visto que hoje, tudo é feito pela internet, então é a mesma coisa que ter um grampo telefônico em sua linha.

Aí virão alguns e vão falar: “quem não deve, não teme…” e eu vou responder “Não é por aí… Se lembra que nos tempos da ditadura a maioria não devia, mas temia, pois sabiam que havia injustiça”.

O Jornal O Globo, publicou matéria sobre o fato em sua página na internet.

Queda de internet causa caos no Chile

Durante uma manutenção programada pela Telefónica na rede de fibra ótica do Chile, visando aumentar o potencial das redes de dados que atendem às empresas, houve uma falha sistêmica que tirou do ar desde terça-feira os serviços de internet que atendem a diversas empresas do país, dentre elas estão hospitais, bancos e até mesmo a polícia.

A Telefonica (ela mesmo, a que presta serviço aqui no Brasil também), afirmou em comunicado oficial que foram necessárias mais horas do que previsto e durante a instalação de um software começaram a ocorrer imprevistos que geraram todo o problema.

Vale lembrar que no Chile, após 12 horas com um serviço de telecomunicações inoperante os clientes tem direito a descontos na conta e se o problema persistir por mais de 3 dias o cliente tem direito a indenização.

Queria que aqui no Brasil tivesse uma lei parecida. Aí eu queria ver as operadoras de telefonia ficarem com o ôba-ôba que ficam…

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